Empresas questionam retroatividade de jurisprudência sobre periculosidade.

Aplicação retroativa da jurisprudência. Com essa argumentação, a Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldinae a CAT-LEO Energia S.A. se opuseram ao pagamento, a eletricitários demitidos ou aposentados antes de dezembro de 2003, da diferença do adicional de periculosidade sobre a remuneração (conjunto de parcelas de natureza salarial) e não mais sobre o salário básico, forma pela qual a empresa pagava o adicional, de acordo com a lei vigente à época.

Empresa é condenada a pagar indenização por racismo.

Uma empresa foi condenada na Justiça do Trabalho de Minas Gerais a pagar dano moral a empregada vítima de ato de discriminação racial praticado por seu superior hierárquico.

Armazenamento de verniz, esmalte e solventes dá direito a adicional de periculosidade.

O trabalho envolvendo o armazenamento de volume significativo de produtos inflamáveis líquidos em área considerada de risco, caracteriza trabalho periculoso, conforme definido pelo anexo 2 da NR 16 da Portaria n. 3.214/78 do MTE.

Negado habeas-corpus a um dos acusados de fornecer drogas em festas rave do RJ

Cheques caução emitidos a hospital são anulados

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TRT condena empresa a pagar R$ 350 mil por morte de rural

Contribuição social. INCRA. Art. 6º, § 4º, da Lei nº 2.613/55. Exigibilidade. Matéria pacificada na primeira seção.

Prazo de carência excessivo é anulado

Culpa da vítima: Segunda Turma nega pedido de danos morais e materiais

Cobrança indevida de taxa pela Inmetro e Ipem/MG

Recurso em sentido estrito. Denúncia acerca de crime de uso de documento falso. Não recebimento.

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Prêmio da Mega-Sena.

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